6.1 Quadro Resumo

Apresentamos abaixo o quadro-síntese do tratamento de dados realizado pelo Colégio Talles de Mileto:

6.2 Dados Pessoais Coletados e Finalidades

O Colégio Talles de Mileto coleta os dados que o Titular insere ativamente, por meio dos canais: formulários de matrícula, agendamento de visita, candidatura a vagas, cadastro no site, pesquisas e interações com a equipe. Aplica-se o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD).

Categorias de dados tipicamente coletados:

• Identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail;
• Dados educacionais: histórico escolar, boletins, relatórios pedagógicos, necessidades educacionais especiais;
• Dados financeiros: para contratação dos serviços educacionais;
• Dados de acesso digital: logs de navegação, cookies, identificadores de dispositivo;
• Dados de saúde: laudos, alergias, medicamentos e condições de saúde relevantes para o ambiente escolar (dados sensíveis).

6.3 Dados Pessoais Sensíveis

O Colégio Talles de Mileto pode tratar dados sensíveis dos alunos, pais, responsáveis e colaboradores, nos termos do art. 11 da LGPD:

• Dados de saúde: laudos médicos, restrições alimentares, alergias, medicamentos em uso para garantir a segurança e bem-estar dos alunos;
• Dados de NEE: diagnósticos de aprendizagem e laudos psicopedagógicos para adequar o suporte pedagógico;
• Dados biométricos (se aplicável): coletados com consentimento específico do responsável legal;
• Dados de saúde de colaboradores: exames admissionais, periódicos e demissionais (NR-07).

6.4 Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

O Colégio Talles de Mileto tem como público principal crianças e adolescentes. O art. 14 da LGPD e o princípio do melhor interesse do menor orientam todo o tratamento de dados de menores.

1. Melhor interesse do menor: prevalece sobre qualquer interesse comercial ou institucional do Colégio.
2. Consentimento parental: quando necessário, o consentimento é específico, destacado e fornecido por ao menos um dos pais ou responsável legal.
3. Minimização: somente dados necessários para as atividades educacionais são coletados, vedado o uso para perfilamento ou marketing direto sem consentimento específico.
4. Transparência: pais e responsáveis são informados no ato da matrícula sobre coleta, finalidade e prazos de armazenamento de dados.

6.5 Dados de Colaboradores

O Colégio Talles de Mileto trata dados de colaboradores para gestão do vínculo empregatício e cumprimento de obrigações trabalhistas (CLT, e-Social, NR-07), com base nos artigos 7º, II e V da LGPD. Dados retidos pelo prazo legal (mínimo 5 anos após encerramento do vínculo).

Dados tratados:

• Identificação, documentos civis e contato;
• Dados bancários para pagamento;
• Dados para o e-Social: admissão, férias, rescisão e monitoramento de saúde ocupacional;
• Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais (NR-07).

6.6 Cookies e Rastreamento Digital

Cookies são arquivos armazenados no dispositivo do Titular ao visitar o site do Colégio. Ao acessar o site pela primeira vez, um banner de cookies permite aceitar ou recusar cada categoria individualmente. O consentimento é revogável a qualquer momento pelas configurações do navegador ou pela central de preferências do site.

Categorias: Necessários (sem consentimento prévio); Desempenho/Analíticas (com consentimento); Funcionais (com consentimento); Marketing (com consentimento — art. 7º, I, LGPD).

6.7 Compartilhamento de Dados e Operadores

O Colégio Talles de Mileto compartilha dados nas seguintes hipóteses:

• Com operadores e fornecedores de serviços essenciais, sempre com DPA formalizado (art. 39, LGPD);
• Com autoridades públicas por obrigação legal ou para defesa de direitos em processos;
• Com parceiros de marketing, exclusivamente com consentimento prévio do Titular.

O Colégio Talles de Mileto não vende dados pessoais de Titulares.

6.8 Transferência Internacional de Dados

O Colégio Talles de Mileto utiliza serviços de fornecedores com servidores fora do Brasil. As transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, por cláusulas contratuais padrão (SACs):

6.9 Segurança da Informação

Medidas técnicas:

• Criptografia TLS para dados em trânsito;
• Firewall de aplicação web (WAF);
• Controle de acesso por perfis com princípio do menor privilégio;
• Política de atualização de softwares;
• Registros (logs) de acesso e conexão.

Medidas organizacionais:

• Programa de governança em privacidade;
• Treinamento periódico de colaboradores;
• Política de confidencialidade;
• Gestão de incidentes com comunicação à ANPD quando aplicável.

6.10 Retenção e Eliminação de Dados

Prazos de retenção de referência:

• Dados de matrícula e histórico acadêmico: enquanto vigente a relação e pelo prazo mínimo exigido pela LDB;
• Dados de saúde (PCMSO): mínimo 20 anos após encerramento da atividade (NR-07);
• Dados trabalhistas: mínimo 5 anos após encerramento do vínculo;
• Cookies: conforme tabela da seção 6.6;
• Defesa em processos: pelo prazo prescricional aplicável (mínimo 5 anos).

Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6.11 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Colégio Talles de Mileto garante ao Titular:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamento;
• Oposição ao tratamento por legítimo interesse;
• Revogação do consentimento.

Requisitos: lgpd@tallesdemileto.com.br | Prazo: 15 (quinze) dias corridos.

6.12 Encarregada de Dados (DPO)